Legislação florestal
A legislação florestal brasileira abarca uma série de leis e decretos, além de resoluções, instruções normativas e portarias de órgãos como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Ibama e ICMBio.
Também relacionados às políticas florestal no nível federal, há uma série de planos nacionais, como os vinculados à política de mudança do clima e os planos de ação para prevenção e controle de desmatamento.
Para detalhes sobre a legislação florestal brasileira, sugere-se consular o Painel Legislação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que contempla milhares de atos normativos ambientais no âmbito federal, incluindo a legislação relacionada ao setor florestal.