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Política e Gestão Florestal

Publicado: Terça, 25 de Junho de 2019, 23h49 | Última atualização em Terça, 23 de Abril de 2019, 18h30

Planos de Governo para Proteção de Florestas

O governo brasileiro tem implementado diversos planos visando ao desenvolvimento sustentável, à diminuição do desmatamento e à redução das emissões de gases de efeito estufa, que afetam diretamente a gestão das florestas do país.  Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) Lançado em 2004, o PPCDAM tem como objetivo a diminuição do desmatamento na Amazônia Legal. Está organizado em três eixos: Ordenamento Territorial e Fundiário; Monitoramento e Controle Ambiental; Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis (BRASIL. Casa Civil, 2004). Para mais informações: Clique Aqui  Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC) Lançado em 2008, o PNMC tem como objetivo identificar, planejar e coordenar as ações e medidas que possam ser empreendidas para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como aquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima. Dentre as principais metas do PNMC, duas são relacionadas ao setor florestal: Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero, ou seja, redução do desmatamento em 40% no período 2006-2010, relativamente à média dos dez anos do período de 1996 a 2005, e 30% a mais em cada um dos dois quadriênios seguintes, relativamente aos quadriênios anteriores. No caso do bioma Amazônia, o alcance deste objetivo específico poderá evitar emissões em torno de 4,8 bilhões de toneladas de dióxido carbono, no período de 2006 a 2017, considerando a ordem de grandeza de 100 tC/ha. Esse valor será reavaliado após a conclusão do inventário de estoques de carbono no âmbito do Inventário Florestal Nacional. Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal até 2015, ou seja, além de conservar a floresta nos níveis estabelecidos no objetivo anterior, dobrar a área de florestas plantadas de 5,5 milhões de ha para 11 milhões de ha em 2020, com 2 milhões de ha com espécies nativas, promovendo o plantio prioritariamente em áreas de pastos degradados, para a recuperação econômica e ambiental destas. O impacto positivo deste objetivo específico poderá ser mensurado tão logo se conclua o inventário de estoques de carbono no âmbito do Inventário Florestal Nacional. Mais informações: Clique Aqui  Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) Lançado em 2009, o PPCerrado visa a coordenar, articular e executar iniciativas de redução do desmatamento na região, definir as metas de redução das taxas de desmatamento e servir como base para o cálculo das emissões de gases de efeito estufa. Esse cálculo será utilizado para a definição de metas de diminuição de emissões no âmbito do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (BRASIL. MMA, 2009). Mais informações: Clique Aqui

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