SNIF - Portarias

Portarias

Nº da PortariaEmenta
Portarias - Área florestal
Portaria 292/1989 

Obriga empresas que se dediquem à indústria e comércio de preservativos e preservação de madeiras ao registro junto ao Ibama.

Publicado: 02/05/1989

Portaria 151/1997

Disciplina sobre a documentação para o registro de Produtos Preservativos de Madeiras.

Publicado: 25/11/1987

Portaria 01/1998

Exploração, industrialização e comercialização do pau-rosa (Aniba roseodora Ducke), no Estado do Amazonas.

Publicado: 19/08/1998

Portaria 50-N/1998

Dispõe sobre os pedidos de exploração de florestas plantadas incentivadas e daquelas comprometidas com a reposição florestal obrigatória.

Publicado: 20/04/1998

Portaria 51-N/1998

Trata da desvinculação dos projetos de florestamento e reflorestamento junto ao Ibama.

Publicado: 20/04/1998

Portaria 94-N/1998

Regulamenta procedimentos referentes a queimadas.

Publicado: 31/07/1998

Portaria 56/2003

Institui o Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal – Cenaflor.

Publicado: 08/10/2003

Portaria 38/2005

Disciplina que o Conselho Consultivo, órgão colegiado do CENAFLOR, será presidido pelo Diretor de Florestas do Ibama e será regido por Regimento Interno próprio.

Publicado: 21/06/2005

Portaria 39/2005

Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal - CENAFLOR.

Publicado: 21/06/2005

Portaria 103/2006

Implementa o Documento de Origem Florestal - DOF, como novo sistema de controle de origem de produtos florestais.

Publicado: 06/04/2006

Portaria 253/2006

Determina o prazo para a adoção do Documento de Origem Florestal - DOF em substituição da Autorização para Transporte de Produtos Florestais - ATPF.

Publicado: 21/08/2006

Portaria 337/2006

Instituir, no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, a Rede de Monitoramento de Dinâmica de Florestas da Amazônia – REDEFLOR.

Publicado: 21/08/2006

Portaria 038/2007

Altera o Conselho Consultivo do Cenaflor

Publicado: 02/05/2007

Portaria 28/2008

Dispõe sobre os municípios situados no Bioma Amazônia onde incidirão ações prioritárias de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento ilegal.

Publicado: 25/01/2008

Portaria 59/2008

Estabelece que os centros especializados: Centro Nacional de Apoio ao manejo Florestal-CENAFLOR e o Laboratório de Produtos Florestais-LPF integram a estrutura do Serviço Florestal Brasileiro.

Publicado: 26/02/2008

Portaria 230/2017

Amplia e fortalece as políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, boas práticas agropecuárias e outras medidas necessárias para a recuperação da vegetação nativa de, pelo menos, 12 milhões de hectares até 2030.

Publicado: 14/11/2017