SNIF - Decretos

Decretos

Nº do DecretoEmenta
Decretos - Área florestal
Decreto Legislativo 54/1975

Decreto Legislativo - Aprovou o texto da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, firmada em Washington, a 3 de março de 1973.

Publicado: 25/06/1975
 

Decreto Legislativo .01/1994

Decreto Legislativo - Aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica; assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 a 14 de junho de 1992.

Publicado: 04/02/1994

Decreto Legislativo 02/1994

Decreto Legislativo - Aprova o texto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotada em Nova Iorque, em 9 de maio de 1992.

Publicado: 04/02/1994

Dec.1.298/1994

Aprova o regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências.

Publicado: 03/11/1994

Decreto 144/2002

Decreto Legislativo - Aprova o texto do Protocolo de Quioto a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Publicado: 21/06/2012

Dec.2.652/1998

Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992.

Publicado: 02/07/1998

Decreto S/N/2000

Dispõe sobre o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e dá outras providências.

Publicado: 29/08/2000

Decreto 4.339/2002

Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade - Componente 4.

Publicado: 23/08/2002

Decreto 5.445/2005

Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Publicado: 13/05/2005

Decreto 5.975/2006

"Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências. Art 11 e 12.Artigos 24 e 25. Artigos 13 e 19.
Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, e dá outras providências."

Publicado: 01/12/2006

Decreto 6.063/2007

Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei n° 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.

Publicado: 21/03/2007

Decreto 6.514/2008

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Art. 105 ao 108.

Publicado: 23/07/2008

Decreto 6.660/2008

Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Publicado: 24/11/2008

Decreto 6.874/2009

Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - PMCF, e dá outras providências.

Publicado: 06/06/2009

Decreto 7.830/2012

Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, Estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. 

Publicado: 18/10/2012

Decreto 8.235/2014

Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto n o 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Publicado: 06/05/2014

Decreto 8.375/2014

Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas e estabelece os princípios e os objetivos da Política Agrícola para Florestas Plantadas, relativamente às atividades de produção, processamento e comercialização dos produtos, subprodutos, derivados, serviços e insumos relativos às florestas plantadas. Consideram-se florestas plantadas as florestas compostas predominantemente por árvores que resultam de semeadura ou plantio, cultivadas com enfoque econômico e com fins comerciais.

Publicado: 12/12/2014

Decreto 8.972/2017

Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.

Publicado: 24/01/2017

Decreto 9.667/2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.

Publicado: 02/01/2019

Decreto 10.062/2019

Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Publicado: 14/10/2019

Decreto 10.253/2020

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Publicado: 20/02/2020