SNIF - Política e Gestão Florestal

Política e Gestão Florestal

O governo brasileiro tem implementado diversos planos visando ao desenvolvimento sustentável, à diminuição do desmatamento e à redução das emissões de gases de efeito estufa, que afetam diretamente a gestão das florestas do país.  Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) Lançado em 2004, o PPCDAM tem como objetivo a diminuição do desmatamento na Amazônia Legal. Está organizado em três eixos: Ordenamento Territorial e Fundiário; Monitoramento e Controle Ambiental; Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis (BRASIL. Casa Civil, 2004). Para mais informações: Clique Aqui  Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC) Lançado em 2008, o PNMC tem como objetivo identificar, planejar e coordenar as ações e medidas que possam ser empreendidas para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como aquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima. Dentre as principais metas do PNMC, duas são relacionadas ao setor florestal: Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero, ou seja, redução do desmatamento em 40% no período 2006-2010, relativamente à média dos dez anos do período de 1996 a 2005, e 30% a mais em cada um dos dois quadriênios seguintes, relativamente aos quadriênios anteriores. No caso do bioma Amazônia, o alcance deste objetivo específico poderá evitar emissões em torno de 4,8 bilhões de toneladas de dióxido carbono, no período de 2006 a 2017, considerando a ordem de grandeza de 100 tC/ha. Esse valor será reavaliado após a conclusão do inventário de estoques de carbono no âmbito do Inventário Florestal Nacional. Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal até 2015, ou seja, além de conservar a floresta nos níveis estabelecidos no objetivo anterior, dobrar a área de florestas plantadas de 5,5 milhões de ha para 11 milhões de ha em 2020, com 2 milhões de ha com espécies nativas, promovendo o plantio prioritariamente em áreas de pastos degradados, para a recuperação econômica e ambiental destas. O impacto positivo deste objetivo específico poderá ser mensurado tão logo se conclua o inventário de estoques de carbono no âmbito do Inventário Florestal Nacional. Mais informações: Clique Aqui  Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) Lançado em 2009, o PPCerrado visa a coordenar, articular e executar iniciativas de redução do desmatamento na região, definir as metas de redução das taxas de desmatamento e servir como base para o cálculo das emissões de gases de efeito estufa. Esse cálculo será utilizado para a definição de metas de diminuição de emissões no âmbito do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (BRASIL. MMA, 2009). Mais informações: Clique Aqui

Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde Lançado em outrubro de 2011 pela Lei nº 12.512, o Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde concede, a cada trimestre, um benefício de R$ 300,00 às famílias em situações de extrema pobreza que vivem em áreas prioritárias para conservação ambiental. O benefício é concedido por dois anos, e pode ser renovado e tem por objetivos: Incentivar a conservação dos ecossistemas; Promover a cidadania e melhoria das condições de vida; Elevar a renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural; Incentivar a participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, técnica e profissional. A propostado programa é aliar o aumento na renda da população à conservação dos ecossistemas ao uso sustentável dos recursos naturais, já que 47% das 16,2 milhões de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza estão na área rural. A primeira fase do programa Bolsa Verde foi aplicada prioritariamente na área da Amazônia Legal em outrubro de 2011 e em 2012 expandiu-se para o restante do país   Bolsa Floresta do Estado do Amazonas Em julho de 2007, com uma iniciativa nacional pioneira, o Governo do Estado do Amazonas lançou o Programa Bolsa Floresta. Esse programa é voltado para moradores de Unidades de Conservação (UCs). O Bolsa Floresta estabelece um pagamento anual que totaliza R$ 1.360,00 por família por ano, dividido em quatro componentes. Bolsa Floresta Familiar: inclui pagamentos diretos à mulher representante de cada família. Bolsa Floresta Rende: direcionado para a geração de renda (produção de castanha, pirarucu, açái, turismo, etc), aproveitando a riqueza da floresta em pé. Bolsa Floresta Social: voltado para investimentos sociais, especialmente educação e saúde. Bolsa Floresta Associação: prevê investimentos no fortalecimento das organizações de base comunitária. Somente participam do programa Bolsa Floresta, as famílias com mais de dois anos de moradia nas UCs. Essa regra tem o objetivo de desestimular a migração para essas áreas motivada pelos benefícios do programa. Mais informações: Clique Aqui  Bolsa Verde no Estado de Minas Gerais O Programa Bolsa Verde no Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei 17.727 de 2008 e regulamentado pelo Decreto 45.113 de 2009, precedeu a iniciativa nacional. Em 2011, o programa em Minas Gerais teve orçamento de R$ 8,5 milhões. Nesse ano inscreveram-se aproximadamente 900 proprietários. O plano é que cada proprietário recebe R$ 200,00 por ano para cada hectare coberto com vegetação nativa. Mais informações: Clique Aqui

O Portal Nacional de Gestão Florestal está passando por uma revisão. O site está em manutenção.