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Concessões, aposta para preservar florestas

  • Publicado: Terça, 03 de Setembro de 2019, 13h18
  • Última atualização em Terça, 03 de Setembro de 2019, 13h20
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Por: Fernando Exman e Cristiano Zaia 

Sob nova direção, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) tem pronta uma estratégia para tentar preservar a Amazônia e reforçar a defesa do governo Jair Bolsonaro contra as críticas de autoridades estrangeiras, além de promover a legalidade e elevar a produção do setor madeireiro. O plano passa pelo aumento das concessões florestais e pela regulamentação de um mecanismo de remuneração dos proprietários que preservarem suas terras.

Em entrevista ao Valor , o diretor-geral do SFB, Valdir Colatto, afirmou que outra iniciativa será aumentar a certificação e o rastreamento da madeira produzida no país, o que tenderia a reduzir o mercado para quem extrai madeira ilegalmente. Sua primeira meta, disse, é acabar com a madeira ilegal. Como não há como fiscalizar fisicamente todo o território nacional, complementou, o sistema de monitoramento deve identificar uma madeira na estrada ou indústria, mas sobretudo nas áreas concedidas.

Colatto também quer viabilizar a inclusão de casas feitas de madeira certificada no Minha Casa, Minha Vida - uma forma de baratear o programa habitacional e aumentar a demanda doméstica pelo produto. "A saída para o Brasil é concessão [de florestas] e manejo. Essas concessões são de 30, 40 anos e o cara tira quatro a cinco árvores por hectare", argumentou. "Você mantém a floresta em pé, tira a madeira e esses recursos são divididos entre ICMBio (40%), Estados (20%), municípios (20%) e Fundo de Desenvolvimento Florestal (20%). Já foram arrecadados R$ 65 milhões neste ano", disse.

De acordo com o diretor-geral do SFB, a proteção ambiental nas áreas concedidas é muito maior, uma vez que há manejo sustentável e obrigação do concessionário de contratar equipes de segurança, para evitar roubos, e brigadistas para combater os focos de incêndio prontamente. Não há registros de queimadas nas áreas concedidas, assegurou.

"Este ano não tivemos relatos de incêndio dentro das Flonas [florestas nacionais]. Tem ocorrências de roubo de madeira nas concessões, mas dentro das concessões tem mais controle, inegavelmente, porque você tem pessoas andando todo o dia", afirmou Colatto. "E o interior da floresta em pé não é área propícia para pegar fogo. A concessionária, por contrato, é obrigada a fazer controle com brigadistas."

Atualmente, há 18 contratos de concessão em vigência. Eles englobam 1,050 milhão de hectares, que estão distribuídos em seis florestas nacionais na região Norte. "Estamos trabalhando para conceder mais 4 milhões de hectares até 2022, o que daria 5 milhões de hectares. Essas possíveis concessões estão em 14 florestas nacionais e em uma área não-destinada [áreas devolutas]", afirmou Colatto, detalhando que 90% dessas terras estão na região Norte.

Ex-deputado federal pelo MDB de Santa Catarina, Colatto já foi um dos mais atuantes integrantes da bancada do agronegócio. Fez campanha para o presidente Jair Bolsonaro, mas não se reelegeu. Num dos movimentos feitos pelo presidente para contemplar o setor, o Serviço Florestal Brasileiro saiu do Ministério do Meio Ambiente e passou a fazer parte da estrutura da pasta da Agricultura.

O SFB é o órgão que responde pela gestão das florestas públicas. Tem como missão promover a obtenção de informações dos ativos ambientais, promover o uso sustentável e a ampliação da cobertura florestal, por exemplo. É também o responsável por apoiar a implantação, gerir e integrar bases de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais.

Colatto afirmou que a orientação recebida da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, foi clara: "Trabalhar a floresta, com fomento e gestão. Fazer a administração e o manejo sustentável. É fazer a floresta crescer, tirar a riqueza que precisa tirar dela, mas, ao mesmo tempo, manter o meio ambiente". Em outras palavras, incentivar floresta plantada e gerar menos pressão sobre a floresta nativa. "É preciso ver a questão do desenvolvimento sustentável, porque deixar uma floresta lá, contemplativa, ninguém mexe e ela se deteriora."

Na opinião dele, é preciso "trabalhar" a floresta técnica e cientificamente, com a ajuda da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). "Se a árvore ficar parada, não tem ganho de massa. O mundo inteiro faz isso, o Brasil é que está parado no tempo. Pega qualquer país do mundo, faz manejo. Aqui não pode tocar", argumentou. "Tornar uma atividade econômica que seja realmente do tamanho do Brasil. Não podemos ficar olhando para a floresta e não produzir. Temos que dar atividade para aquele pessoal da Amazônia. Tem 20 milhões de pessoas lá e esses caras vão fazer o quê?", complementou.

O próprio diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro emendou a resposta: sem alternativa, disse, naturalmente integrantes da população local veriam a ilegalidade como única saída. "Esse pessoal da Amazônia, se você não der atividade, vai tirar madeira ilegalmente. Então tem que dar atividade legal para que eles possam parar de roubar madeira", sublinhou. "A empresa concessionária e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] cuidam da segurança, mas é muito difícil controlar roubo de madeira."

Além do aumento das concessões, Colatto afirmou que outras soluções estão em elaboração pelo governo federal. Uma delas é a chamada "moeda verde", um instrumento de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA). Esse é um sonho antigo do setor desde o início da vigência do atual Código Florestal, em 2012, mas que ainda não foi regulamentado.

Segundo ele, a ideia é permitir que o proprietário possa colocar em mercado títulos que deem ao tomador "a posse" de uma reserva legal preservada, remunerando seu dono de fato pela manutenção e proteção da área verde. "Até agora toda a responsabilidade sobre a preservação é do produtor, mas ele não recebe nada por isso. Além da preservação da área verde, ele teria os benefícios previstos no Código Florestal: desconto de IR [Imposto de Renda] para recuperar APP [Área de Preservação Permanente], crédito para comprar insumos, isenção de ITR [Imposto Territorial Rural] sobre reserva legal, seguro. E isso nunca foi feito", explicou.

"O Ministério do Meio Ambiente está com esse processo bem andado, a Embrapa está com estudo avançado e até o fim do ano esperamos estar com tudo regulamentado. Precisa definir ainda a questão financeira. Quem vai emitir essa moeda? Quem vai regular? O BC [Banco Central]? Como será negociado em Bolsa? O Brasil está sentado numa mina de ouro que é a floresta", disse, destacando que já recebeu sinais de interesse até de comunidades indígenas.

Usando como figura de linguagem o que ocorreu com o mercado de carne em seu berço eleitoral, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro afirmou que está determinado a intensificar a certificação da madeira. Ele lembrou que vários açougues clandestinos fecharam as portas, depois que foi feita uma pesada fiscalização sobre a origem da carne vendida.

"Queremos criar um SIF [Serviço de Inspeção Federal] da madeira para organizar essa bagunça. A madeira certificada é uma espécie de SIF já, mas temos que eliminar quem recebe o ilegal", pontuou. "O setor privado que paga certificação hoje, e ninguém consegue vender madeira que não seja certificada. Por isso tem vários ISOs. O pequeno que não consegue pagar certificadora não consegue vender nem exportar madeira. Então, queremos criar um certificado público para que ele possa plantar e colher."

Em outra frente, Colatto quer incluir a casa de madeira no programa habitacional do governo federal. "Temos projeto quase pronto para se financiar casas de madeira no Minha Casa, Minha Vida. Temos um protótipo da casa pré-moldada, ela é 40% mais barata que a casa de alvenaria. A ministra já viu, gostou, e vamos falar com o pessoal da Caixa."

Se depender do governo, não haverá escassez de matéria-prima. De acordo com Colatto, há um estoque de florestas à disposição. Áreas que não invadem um palmo de unidades de conservação.

A próxima concessão, prevista para os próximos meses, é de 266,7 mil hectares na Floresta Nacional do Amapá. O único contrato assinado este ano foi na Floresta Nacional de Jamari (RO), que já é o maior ICMS do município.

Uma diferença nos editais atuais visa a geração de emprego local: antes a concessionária não podia vender madeira para empresas instaladas no município, o que passa a ser permitido. "Vamos cuidar da floresta nativa e incentivar a floresta plantada. Temos que dar renda para aquele pessoal da Amazônia, senão eles vão ficar derrubando a floresta", concluiu.

Para informações sobre as Concessões Florestais, clique aqui.

Para ver a matéria original aqui (para assinantes). 
Fonte: Valor Econômico. 

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