SNIF - Coronavírus: mapeamos as políticas públicas, linhas de crédito e benefícios disponíveis aos agroextrativistas familiares e cooperativas

Coronavírus: mapeamos as políticas públicas, linhas de crédito e benefícios disponíveis aos agroextrativistas familiares e cooperativas

  • Publicado: Jueves, 25 de Junio de 2020, 10h55
  • 03ltima actualizacin em Jueves, 25 de Junio de 2020, 10h55

Por: Projeto Bem Diverso

O governo federal e instituições parceiras lançaram uma série de ações para minimizar os efeitos da pandemia no meio rural, oferecendo apoio financeiro e técnico que podem ser acessados pelos agricultores, extrativistas e agroindústrias dos territórios do Projeto Bem Diverso. 

Entre as principais medidas estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o recém lançado Plano Safra 2020/2021. "O Plano Safra deste ano, ampliou os recursos para a agricultura familiar em 5%, com juros mais baixos para esse mesmo público, o que oferece uma boa expectativa para o agricultor", explicou Milton Nascimento, Consultor de Acesso ao Crédito e Políticas Públicas do Bem Diverso.

Plano Safra 

Este ano, o Plano Safra trouxe mais recursos e taxas de juros menores a agroextrativistas familiares e agroindústrias. O programa terá R$ 236,3 bilhões em 2020/2021, equivalente a  5% a mais em volume de recursos do ano passado, de R$ 22,8 bi. Voltados à agricultores familiares, o  Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) receberam R$ 30 bilhões a mais para os seus fundos de crédito, taxas de juros mais baixas (2,75% no Pronaf), ampliação de limites de crédito para o produtos e também medidas de desburocratização. 

Do total de recursos, R$ 179,38 bi serão destinados para custeio, comercialização e industrialização; e os outros R$ 56,92 bi, a investimentos. Os agricultores que se enquadram no Pronaf terão taxas de juros entre 2,75%  para custeio, e 4%, ao ano, para investimento. Os demais terão juros de 5% ao ano. 

De acordo com o Consultor do Bem Diverso, para acessar os recursos do Pronaf, o agricultor familiar precisa ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). "Para emitir o documento gratuitamente, o agricultor deve procurar o sindicato dos trabalhadores rurais do seu município ou uma agência da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) nos seus estados”, explica. 

O financiamento do Pronaf e do Pronamp pode ser solicitados diretamente ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) ou por meio de instituições financeiras credenciadas. Para solicitar o financiamento do Pronaf pelo BNDES ou conhecer as instituições cadastradas clique aqui e para solicitar o do Pronamp aqui.

Uma das novidades do Safra 2020/2021 é que, pela primeira vez, haverá recurso para a construção de até 10 mil casas para agricultores familiares. As verbas para reformas ou construção de casas também permanecem, com juros de 4% ao ano (redução de 13% na taxa de juros), mas agora, os filhos que ainda residem com os pais podem acessar o crédito simultaneamente.

A outra boa notícia é o Pronaf-Bioeconomia, que oferece financiamento para custeio e investimentos para os sistemas produtivos de exploração extrativista e de produtos da sociobiodiversidade, ecologicamente sustentável, sistemas produtivos de ervas medicinais, aromáticas e condimentares, de produtos artesanais e da exploração de turismo rural. A taxa de juros está prevista em 2,75% e vai contemplar todos os biomas brasileiros.

Nesta edição, o Plano Safra traz linhas de crédito especiais para produtores que contribuem para a sustentabilidade da agricultura. O Programa para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC) terá R$ 2,5 bilhões em recursos com taxa de juros de 6% ao ano. E os produtores que trabalham com restauração florestal, voltada para contribuir com a adequação das propriedades rurais ao Código Florestal, terão acesso à linha ABC Ambiental com taxa de juros de 4,5% ao ano.

Os financiamentos poderão ser contratados a partir de 1º de julho. Informações referentes ao cadastro, pagamento e bloqueios do benefício estão disponíveis pelo Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra

 Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O PAA, que devido a pandemia recebeu um crédito extra de R$ 500 milhões, é dividido em três modalidades: Compra Direta, PAA Leite, Compra Institucional, Doação Simultânea e Formação de Estoques, sendo as duas últimas mais úteis às associações e agroindústrias parceiras do Bem Diverso. O Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Para se inscrever, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), disponibilizou aplicativos para download no computador. As instruções necessárias para instalação estão disponíveis neste link.O envio das propostas vai até dia 03 de julho.

Programa Bioeconomia Brasil - Sociobiodiversidade 

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento vai selecionar projetos de pequenos e médios produtores rurais, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais que fortaleçam atividades da bioeconomia. Para o programa, o MAPA destinou R$ 4 milhões em 2020. Os valores das propostas, deverão ser de no mínimo R$ 250 mil e de no máximo de R$ 1 milhão. 

Os interessados deverão fazer a inscrição até o dia 31 de outubro de 2020 pelo programa “Fortalece Sociobio” na Plataforma + Brasil (SICONV).

Podem participar municípios das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, que constituem consórcios públicos atendendo às exigências previstas na Lei nº 11.107/2005, no Decreto nº 6.017/2007 e na Portaria nº 4/ 2020.

Mais informações estão disponíveis no  Manual Operacional do “Fortalece Sociobio”. E os formulários para preenchimento você pode baixar clicando em Anexo I e Anexo II.

Disque Perda de Alimentos

Durante o Webinar "Covid-19: medidas de prevenção no meio rural", realizado pelo Projeto Bem Diverso e Anater para divulgar estratégias de combate ao vírus no campo, o secretário de agricultura familiar e cooperativismo do MAPA, Fernando Schwanke, divulgou o “Disque Perda de Alimentos” para ser um canal direto dos produtores com a pasta. 

A ideia é que o MAPA tenha conhecimento de onde estão represados essa produção e possa atuar para que essa comercialização seja drenada. Para utilizar essa ferramenta, agricultores famíliares podem enviar uma mensagem pelo aplicativo Whatsapp para o número (61) 9873-3519 e responder as perguntas que serão enviadas. 

Povos tradicionais

O consultor do Bem Diverso Milton Nascimento, também ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1142/2020, que estabelece um Plano Emergencial de apoio aos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, em função da pandemia de Covid-19. O PL foi aprovado na Câmara e no Senado e segue para sanção presidencial.

Dentre as principais ações previstas no Plano Emergencial está o pagamento de uma renda básica na forma de um salário mínimo, além da distribuição direta de cestas básicas, remédios, itens de proteção, como luvas, máscaras, álcool em gel e material de higiene. O PL ainda determina ações para vedar o acesso de pessoas estranhas às comunidades para impedir a disseminação do coronavírus entre essas populações.

PNAE

Outra iniciativa que atende a agricultura familiar é a manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar  (PNAE), que oferece alimentação escolar a todas as etapas da educação básica pública. Mesmo com as escolas fechadas por causa da pandemia, o PNAE continua comprando produtos de agricultores, extrativistas e agroindústrias familiares rurais para entregar às famílias dos estudantes.

"O PNAE está em grande parte do  território brasileiro e a lei pede a aquisição de 30% de alimentos oriundos da agricultura familiar. É importante que o agricultor se informe nos municípios e estados sobre as operações e produtos que podem ser adquiridos naquela localidade", explica Milton Nascimento, consultor de Acesso ao Crédito e Políticas Públicas do Bem Diverso. 

Fundo Conexsus

O Fundo Socioambiental Conexsus também desenvolveu uma Linha de Crédito Emergencial destinada a cooperativas e associações de negócios de impacto socioambiental, sobretudo comunitários, em cadeias de valor ligadas à conservação de florestas e biomas naturais,  para reduzir os impactos das crises sanitária e econômica provocadas pela pandemia da COVID-19.

É oferecido um crédito de R$ 50 mil a R$ 200 mil reais a depender do faturamento de cada instituição. A taxa de juros é de 6,0% ao ano e o prazo de reembolso é de 2 anos, com carência de 12 meses. O prazo de apresentação de proposta segue aberto até o dia 30 de junho . Para se inscrever, é preciso preencher o Formulário de Cadastro disponível no edital. As inscrições que se qualificarem serão convidadas para a elaboração da Proposta de Crédito Completo e envio de documentos necessários.  

Financiamento para cooperativas

Para auxiliar produtores rurais, associações e cooperativas, o  governo federal liberou financiamento para estocagem e comercialização com recursos do Crédito Rural para o setor agropecuário. Também prorrogou a amortizações de financiamentos de custeio e de investimentos, vencidas e não pagas até 15 de agosto, com taxas de juros originais da operação. 

Cada cooperativa de agricultor familiar poderá contar com um limite de R$ 65 mil, com taxa de juros entre 6% e 8% ao ano para as demais empresas, com prazo de 240 dias para quitação da dívida. A contratação desse tipo de financiamento nos bancos é válida até 30 de junho.

A linha foi criada para assegurar pequenas despesas na propriedade, auxiliando na recomposição da estrutura produtiva, custeio das atividades e manutenção do produtor e sua família. Podem receber os benefícios os produtores enquadrados no Pronaf e Pronamp. 

Clique aqui para conferir a lista das agências da Caixa Econômica que trabalham com Crédito Rural. O Banco do Brasil oferece a possibilidade de contratação por aplicativo para quem está com cadastro atualizado; tem limite de crédito vigente com margem disponível; e não possui operações em atraso e anotações restritivas. 

Antecipação Garantia-Safra 

O pagamento do Garantia-Safra  foi antecipado para produtores de 149 municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, além do pagamento integral do benefício, no valor de R$ 850 reais - normalmente, o pagamento é dividido em cinco parcelas de R$ 170 reais. Têm direito a receber o benefício os agricultores familiares aderidos ao programa com renda mensal de até 1,5 salário mínimo, que tiverem perdas de produção por seca, igual ou superior a 50% em seus municípios. 

O benefício é pago por meio do Cartão Cidadão ou do Cartão Bolsa Família, disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O agricultor que já tem Cartão Cidadão deverá verificar se o Número de Identificação Social (NIS) do seu cartão é o mesmo número apresentado no cadastro para que o pagamento seja disponibilizado. Se a informação for diferente ou se o beneficiário não possuir o NIS, ele mesmo poderá fazer a atribuição manual desse número durante a consulta disponível pelo Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.

Flexibilização do crédito rural

O Conselho Monetário Nacional (CNM)  liberou concessão de crédito especial aos agricultores familiares enquadrados no Pronaf ou no Pronamp que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios com decretação de situação de emergência ou do estado de calamidade pública devido a pandemia. A contratação poderá ser efetuada até 30 de junho, com limite de crédito de até R$ 20 mil, com taxa de juros de 4,6% ao ano e prazo de reembolso de até 36 meses, com 12 meses de carência.

Financiamento Pronaf

Financiamento Pronamp

 

Fonte: Projeto Bem Diverso

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