SNIF - Instruções Normativas

Instruções Normativas

Nº da Instrução NormativaEmenta
Instruções Normativas - Área florestal
IN 05/1992

Disciplina procedimentos para o registro de empresas de preservativos e preservação da madeira.

Publicada em 21/10/1992.

IN 05/1999

Controle da exploração, transporte, industrialização, comercialização e armazenamento de palmito e similares.

Publicada em 26/10/1999.

IN 03/2002

Define procedimentos de conversão de uso do solo através de autorização de desmatamento nos imóveis e propriedades rurais na Amazônia Legal.

Publicada em 06/03/2002.

IN 01/2003

Instituir o Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e Produtos Florestais-SISPROF, no âmbito do Ibama.

Publicada em 24/03/2003.

IN 40/2004

Estabelece critérios e procedimentos para as entidades que atuam com Programas de Fomento Florestal no Estado de Mato Grosso.

Publicada em 05/07/2004.

IN 75/2005

Define procedimentos para obtenção de autorização de desmatamento, nos Projetos de Assentamento do Programa de Reforma Agrária ou outros projetos públicos.

Publicada em 29/08/2005.

IN 77/2005

Regulamenta a exportação de produtos e subprodutos madeireiros oriundos de florestas naturais e plantadas, nativas e exóticas.

Publicada em 08/12/2005.

IN 04/2006

Dispõe sobre a Autorização Prévia à Análise Técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT.

Publicada em 13/12/2006.

IN 05/2006

Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável-PMFs nas florestas primitivas e suas formas de sucessão na Amazônia Legal.

Publicada em 13/12/2006.

IN 06/2006

Dispõe sobre a reposição florestal e o consumo de matéria-prima florestal.

Publicada em 18/12/2006.

IN 112/2006

Regulamenta o Documento de Origem Florestal - DOF, instituído pela Portaria MMA n° 253, de 18 de agosto de 2006 e o Sistema DOF.

Publicada em 23/08/2006.

IN 132/2006

Adota medidas restritivas à continuidade de atividades que envolvam produtos destinados à preservação de madeiras contendo os ingredientes ativos Lindano (gama-hexaclorociclohexano) e Pentaclorofenol (PCF) e seus sais no Brasil.

Publicada em 13/11/2006.

IN 134/2006

Altera a IN Ibama 112. 

Publicada em 23/08/2006.

IN 152/2007

Estabelecer procedimentos para a obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral em Florestas Nacionais que especifica.

Publicada em 02/03/2007.

IN 01/2008

Procedimentos administrativos das entidades vinculadas ao MMA em relação ao embargo de obras ou atividades que impliquem em desmatamento, supressão ou degradação florestal quando constatadas infrações administrativas ou penais contra a flora.

Publicada em 05/03/2008.

IN 05/2008

Publica listas das espécies incluídas nos Anexos I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES.

Publicada em 31/07/2008.

IN 01/2009

Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável-PMFS da Caatinga e suas formações sucessoras, e dá outras providências.

Publicada em 25/06/2009.

IN 03/2009

Dispõe sobre o plantio de espécies florestais nativas e exóticas, com finalidade de produção e corte.

Publicada em 09/09/2009.

IN 04/2009

Dispõe sobre procedimentos técnicos para a utilização da vegetação da Reserva Legal sob regime de manejo florestal sustentável, e dá outras providências.

Publicada em 09/09/2009.

IN 05/2009

Define os critérios sobre a utilização do Ato Declaratório Ambiental - ADA para fins de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de projetos de recuperação de áreas de preservação permanente e reserva legal.

Publicada em 09/09/2009.

IN 06/2009

Disciplinar procedimentos relativos às autorizações de supressão vegetal submetidos ao licenciamento ambiental e informar da necessidade de emissão da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e respectivas Autorizações de Utilização de Matéria-Prima Florestal (AUMPF). 

Publicada em 08/04/2009.

IN 15/2011

Estabelece os procedimentos para a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas.

Publicada em 07/12/2011.

IN 16/2011

Regula, no âmbito do Instituto Chico Mendes, as diretrizes e os procedimentos administrativos para a aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) comunitário para exploração de recursos madeireiros no interior de Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Nacional.

Publicada em 08/08/2011.

IN 06/2013

Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP.

Publicada em 11/04/2013.

IN 10/2013

Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Intrumentos de Defesa Ambiental - CTF/AIDA.

Publicada em  28/05/2013.

IN 02/2014

Dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural-SICAR e define procedimentos gerais do Cadastro Ambiental Rural.

Publicada em 06/05/2014.

IN 03/2014

Institui a Política de Integração e Segurança da Informação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural e dá outras providências.

Publicada em 19/12/2014.

IN 21/2014

Instituir o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor.

Publicada em 24/12/2014.

IN 12/2015

Dispõe sobre a extensão dos prazos para a disponibilização de infromações em âmbito nacional do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor.

Publicada em 21/07/2015. 

IN 09/2016

Define as alterações da Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014.

Publicada em 13/12/2016.

Norma de Execução 03/2007

Disciplina os procedimentos para exploração de florestas plantadas oriundas dos incentivos fiscais e aquelas comprometidas com a Reposição Florestal Obrigatória.

Publicada em 02/05/2007.

Data de atualização: 22/04/2020.