Resoluções Serviço Florestal Brasileiro
| Nº da Portaria | Ementa |
|---|---|
| Res. 02/2007. |
Regulamenta o Cadastro Nacional de Florestas Públicas. Publicado: 09/07/2007 |
| Res. 04/2008. |
Implementa o Sistema Nacional de Parcelas Permanentes - SisPP, e as Redes de Monitoramento da Dinâmica de Florestas Brasileiras e dá outras providências. Publicado: 25/06/2008 |
| Norma de Execução 01/2010. |
Institui, no PMFS em Floresta Pública, o Sistema de Monitoramento e Rastreamento deVeículos de Transporte de Produtos Florestais - SMR, em áreas sob concessão florestal federal, para fins de monitoramento, controle e gestão das operações de transporte de produtos florestais de uma concessão florestal federal até os pontos de primeiro processamento, com fundamento no artigo 53, incisos II e VIII da Lei n° 11.284, de 02 de março de 2006. Publicado: A confirmar |
| Res. 06/2010. |
Institui o Sistema de Cadeia de Custódia das Concessões Florestais com o objetivo de controle da produção e controle da saída dos produtos explorados madeireiros explorados nas áreas sob regime de concessão florestal, em Florestas Públicas da União. Publicado: A confirmar |
| Res. 04/2011. |
Estabelece os parâmetros, procedimentos e regras para a aplicação da bonificação em contratos de concessão florestal de florestas públicas federais, e dá outras providências. Publicado: 05/12/2011 |
| Res. 05/2011. |
Estabelece os indicadores técnicos e os critérios de elaboração de propostas e julgamento do processo licitatório para as concessões florestais, e dá outras providências. Publicado: 02/12/2011 |
| Res. 10/2012. |
Estabelece os procedimentos para a atualização das listas de espécies florestais válidas para os contratos de concessão florestal firmados entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e as empresas concessionárias responsáveis pela exploração de Unidades de Manejo Florestal (UMFs). Publicado: 16/04/2012 |
| Res. 11/2012. |
Dispõe sobre a padronização das placas de identificação das áreas sob Concessão Florestal nas Florestas Públicas da União. Publicado: 21/05/2012 |
| Res. 16/2012. |
Estabelece os parâmetros para a fixação do valor de garantia dos contratos de concessão florestal federais, as hipóteses e as formas de sua atualização, execução e recomposição, revoga as Resoluções nº 06, de 06 de dezembro de 2011, e nº 09, de 31 de janeiro de 2012, e dá outras providências. Publicado: 08/08/2012 |
| Res. 21/2013. |
Regulamenta os procedimentos para a utilização, em benfeitorias, de madeiras provenientes de Manejo Florestal em Florestas Públicas da União, sob concessão e o pagamento dos valores devidos ao Serviço Florestal Brasileiro. Publicado: 22/11/2013 |
| Res. 24/2014. |
Estabelece diretrizes técnicas para a elaboração e apresentação do Plano de Proteção Florestal para áreas sob concessão florestal federal. Publicado: 07/03/2014 |