Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Nº da Resolução | Ementa | |
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Res. 01/1986 |
Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Publicada em 17/02/1986. |
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Res. 06/1986 |
Dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento. Publicada em 17/02/1986. |
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Res. 11/1986 |
Dispõe sobre alterações na Resolução no 1/86. Publicada em 02/05/1986. |
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Res. 09/1987 |
Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental. Publicada em 05/07/1990. |
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Res. 10/1993 |
Estabelece os paràmetros para análise dos estágios de sucessão da Mata Atlântica Publicada em 03/11/1993. |
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Res. 02/1994 |
Define formações vegetais primárias e estágios sucessionais de vegetação secundária, com finalidade de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração de vegetação nativa no Paraná. Publicada em 28/03/1994. |
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Res. 04/1994 |
Define a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Altântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no estado de Santa Catarina. Publicada em 17/06/1994. |
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Res. 05/1994 |
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no estado da Bahia. Publicada em 04/05/1994. |
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Res. 06/1994 |
Estabelece definições e parâmetros mensuráveis para análise de sucessão ecológica da Mata Atlântica no estado do Rio de Janeiro Publicada em 30/05/1994. |
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Res. 25/1994 |
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividaddes florestais no estado do Ceará. Publicada em 30/12/1994. |
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Res. 26/1994 |
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no estado de Piauí, Publicada em 30/12/1994. |
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Res. 28/1994 |
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no estado de Alagoas. Publicada em 30/12/1994. |
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Res. 29/1994 |
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, para o corte, a exploração e a supressão da vegetação secundária no estágio inicial de regeneração no estado do Espírito Santo. Publicada em 30/12/1994. |
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Res. 30/1994 |
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no estado do Mato Grosso do Sul. Publicada em 30/12/1994. |
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Res. 31/1994 |
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no estado de Pernambuco. Publicada em 30/12/1994. |
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Res. 32/1994 |
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no estado do Rio Grande do Norte. Publicada em 30/12/1994. |
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Res. 33/1994 |
Define estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região de Mata Atlântica no estado do Rio Grande do Sul, visando viabilizar critérios, normas e procedimentos para o manejo, utilização racional e conservação da vegetação natural. Publicada em 30/12/1994. |
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Res. 34/1994 |
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no estado de Sergipe. Publicada em 30/12/1994. |
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Res. 07/1996 |
Aprova os parâmetros básicos para analise da vegetação de restingas no estado de São Paulo. Publicada em 26/08/1996. |
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Res.237/1997 |
Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente (procedimentos e critérios para licenciamento ambiental – competências). Publicada em 22/12/1997. |
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Res.261/1999 |
Aprova parâmetro básico para análise dos estágios sucessivos de vegetação de restinga para o estado de Santa Catarina. Publicada em 02/08/1999. |
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Res.281/2001 |
Dispõe sobre modelos de publicação de pedidos de licenciamento. Publicada em 15/08/2001. |
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Res.379/2006 |
Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA. Publicada em 20/10/2006. |
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Res.387/2006 |
Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução 458/2013). Publicada em 29/12/2006. |
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Res.388/2007 |
Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4º § 1º da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Publicada em 26/02/2007. |
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Res.391/2007 |
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica no Estado da Paraíba. Publicada em 26/06/2007. |
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Res.392/2007 |
Define vegetação primária e secundária de regeneração de Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais. Publicada em 26/06/2007. |
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Res.411/2009 |
Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa,bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria. Publicada em 08/05/2009. |
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Res.474/2016 |
Altera a Resolução no 411, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria, e dá outras providências. Publicada em 02/05/2016. |
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Res.484/2018 |
Altera a Resolução nº 474, de 6 de abril de 2016, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de coeficientes de rendimento volumétricos de madeira serrada. Publicada em 29/03/2018. |
Data de atualização: 22/04/2020.