Portarias
| Nº da Portaria | Ementa |
|---|---|
| Portaria 292/1989 |
Obriga empresas que se dediquem à indústria e comércio de preservativos e preservação de madeiras ao registro junto ao Ibama. Publicado: 02/05/1989 |
| Portaria 151/1997 |
Disciplina sobre a documentação para o registro de Produtos Preservativos de Madeiras. Publicado: 25/11/1987 |
| Portaria 01/1998 |
Exploração, industrialização e comercialização do pau-rosa (Aniba roseodora Ducke), no Estado do Amazonas. Publicado: 19/08/1998 |
| Portaria 50-N/1998 |
Dispõe sobre os pedidos de exploração de florestas plantadas incentivadas e daquelas comprometidas com a reposição florestal obrigatória. Publicado: 20/04/1998 |
| Portaria 51-N/1998 |
Trata da desvinculação dos projetos de florestamento e reflorestamento junto ao Ibama. Publicado: 20/04/1998 |
| Portaria 94-N/1998 |
Regulamenta procedimentos referentes a queimadas. Publicado: 31/07/1998 |
| Portaria 56/2003 |
Institui o Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal – Cenaflor. Publicado: 08/10/2003 |
| Portaria 38/2005 |
Disciplina que o Conselho Consultivo, órgão colegiado do CENAFLOR, será presidido pelo Diretor de Florestas do Ibama e será regido por Regimento Interno próprio. Publicado: 21/06/2005 |
| Portaria 39/2005 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal - CENAFLOR. Publicado: 21/06/2005 |
| Portaria 103/2006 |
Implementa o Documento de Origem Florestal - DOF, como novo sistema de controle de origem de produtos florestais. Publicado: 06/04/2006 |
| Portaria 253/2006 |
Determina o prazo para a adoção do Documento de Origem Florestal - DOF em substituição da Autorização para Transporte de Produtos Florestais - ATPF. Publicado: 21/08/2006 |
| Portaria 337/2006 |
Instituir, no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, a Rede de Monitoramento de Dinâmica de Florestas da Amazônia – REDEFLOR. Publicado: 21/08/2006 |
| Portaria 038/2007 |
Altera o Conselho Consultivo do Cenaflor Publicado: 02/05/2007 |
| Portaria 28/2008 |
Dispõe sobre os municípios situados no Bioma Amazônia onde incidirão ações prioritárias de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento ilegal. Publicado: 25/01/2008 |
| Portaria 59/2008 |
Estabelece que os centros especializados: Centro Nacional de Apoio ao manejo Florestal-CENAFLOR e o Laboratório de Produtos Florestais-LPF integram a estrutura do Serviço Florestal Brasileiro. Publicado: 26/02/2008 |
| Portaria 230/2017 |
Amplia e fortalece as políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, boas práticas agropecuárias e outras medidas necessárias para a recuperação da vegetação nativa de, pelo menos, 12 milhões de hectares até 2030. Publicado: 14/11/2017 |